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Calleri e Rafinha processam EA por direitos de imagem no FIFA

Calleri comemora gol com Marquinhos e Rafinha Divulgação/São Paulo FC

Jonathan Calleri e Rafinha, jogadores emblemáticos do São Paulo FC, entraram com processos judiciais contra a EA Sports, criadora do famoso jogo EA SPORTS FC (anteriormente conhecido como FIFA até a edição de 2023), alegando violações de direitos de imagem. Nos processos, ainda em trâmite no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), os jogadores solicitam indenizações de R$ 35 mil e R$ 200 mil, respectivamente.

De acordo com os registros, os atletas afirmam que suas imagens foram utilizadas pela EA Sports sem a devida autorização, infringindo assim a Lei Pelé, que protege os direitos de imagem dos jogadores de futebol no Brasil. Enquanto Calleri reclama a aparição de sua imagem, nome e características físicas nas edições do FIFA de 2015 a 2021, Rafinha menciona sua presença nos jogos FIFA de 2008 a 2019 e 2021, além das edições do FIFA Manager de 2008 a 2014.

Calleri e Rafinha processam EA por direitos de imagem no FIFA
Calleri (esq.) e Rafinha representados em games do antigo FIFA — Foto: Reprodução

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A defesa dos jogadores argumenta que as supostas violações ainda estão dentro do prazo de prescrição de três anos, pois as edições dos jogos mencionados continuam sendo comercializadas e gerando lucro à empresa. Além disso, ressaltam que a autorização coletiva emitida pela FIFPro não abrange os direitos individuais de cada atleta, sendo necessária uma autorização pessoal e específica para cada uso comercial de imagem.

Enquanto isso, a EA Sports argumenta que possui contratos coletivos em vigor com entidades como a FIFPro, que permitem retratar fielmente atletas, clubes e ligas. Segundo os advogados dos jogadores, esta é uma batalha que diversos atletas enfrentam, e atualmente está em andamento um instituto de demandas repetitivas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para buscar uma decisão que possa ser aplicada a todos os casos similares.

Vale destacar que desde a edição de 2022 do FIFA, Calleri e Rafinha não são mais incluídos no jogo, pois passaram a atuar no Brasil, onde a EA não possui licenciamento de times brasileiros. Esta situação evidencia a complexidade dos direitos de imagem no FIFA, especialmente em países como o Brasil, onde a negociação desses direitos deve ser conduzida individualmente com cada jogador e clube, devido à legislação específica e à ausência de uma liga centralizada.

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